Nova lei e renovação de CNHs
O Detran-MG promete realizar a entrega de habilitações C, D e E solicitadas até 2 de março de forma gradual, orientando os condutores a procurar laboratórios para realização do teste.
Mais de 7.700 CNHs de motoristas mineiros estão bloqueadas no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) por causa da aplicação da Lei Federal 13.103/2015, que determina a realização do exame toxicológico para motoristas profissionais de caminhões, carretas e ônibus. Encontrando dificuldades, como brechas legais geradas pelo texto e dificuldades práticas encontradas pelos condutores, o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) questiona o alto valor do exame e a sua eficácia e estuda o uso de um equipamento nos moldes do etilômetro para avaliar de forma rápida e segura se o motorista está sob o efeito de drogas, comprometendo a capacidade psicomotora ao dirigir. Dessa forma, sem especificar prazos, o departamento promete a entrega das habilitações das categorias C, D e E de forma gradual e orienta os novos candidatos a buscar os laboratórios credenciados para a realização do teste – primeiro passo para o pedido de renovação ou mudança de categoria. Embora o Renach opere sobrecarregado, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a garantia do órgão mineiro é de que novas habilitações também possam ser emitidas em breve.
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Obs.: Para ler a notícia original, clique sobre o link acima, onde está escrito Fonte: EM.COM.BR GERAIS |