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ANTT autoriza reajuste na tarifa de pedágio da Ponte Rio-Niterói
Os motoristas e empresários de empresas de transportes devem estar atentos ao reajuste da tarifa de pedágio da rodovia BR-101-RJ (Ponte Rio-Niterói), que terá aumento nessa quarta, dia 1º de Junho.
A tarifa será reajustada de R$3,70 para R$4,00 a partir de meia-noite. De acordo com a ANTT, o objetivo do reajuste é manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e atender à Lei 13.103/2015.
No caso, a ANTT realiza as alterações de tarifa a partir da combinação de três itens previstos em contrato, que são:
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Reajuste: tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.
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Revisão: visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão. Nas revisões ordinárias, são feitas as compensações, na tarifa de pedágio, por descumprimentos de cláusulas contratuais, caso existam. Neste caso, pode haver, inclusive, decréscimo na tarifa básica, caso a fiscalização da ANTT verifique que a concessionária deixou de cumprir alguma obrigação prevista para aquele ano. Assim como o reajuste, a revisão ordinária acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio. As revisões extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo e abrigam os fatores de desequilíbrios derivados da inclusão de novas obrigações não previstas inicialmente no contrato, ou da postergação de obras previstas, a exemplo de inclusão de novas obras ou como foi o caso da Lei dos Caminhoneiros.
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Arredondamento tarifário: tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio e prevê que as tarifas da categoria 1 de veículos devem ser múltiplas de R$ 0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente. Ou seja, se neste ano a tarifa foi arredondada para cima, no próximo ano, será reequilibrada para baixo.
Em caso de dúvidas, lembre-se de entrar em contato diretamente com o sindicato, através dos números (32) 3215-6763 e (32) 3215-6951 ou dos e-mails secretaria@sttrjf.com e diretoria@sttrjf.com
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Fonte: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Obs.: Para ler a notícia original, clique sobre o link acima, onde está escrito Fonte: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
